| Título: |
|
LEI Nº 12.546 07/01/1998 (texto original) |
| |
|
Sem revogação expressa |
| Ementa: |
|
Dispoe sobre o Conselho Municipal de Saude de Sao Paulo, e da outras providencias. |
| Publicação: |
|
DOM 08/01/1998 p. 1 c. 2-3 |
| Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 1420/1995 (ver documento) |
| Autor(es): |
|
EXECUTIVO; Paulo Maluf |
| Regulamentação: |
|
Decreto nº 37.330/1998 - Regulamenta esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 38.576/1999 - Da nova regulamentaçao a esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 52.914/2012 - Dá nova regulamentação a esta Lei.; (ver documento)
Decreto nº 53.990/2013 - Confere nova regulamentação a esta Lei. (ver documento)
PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
| Indexação: |
|
Competencia /art. 3º/ - Conselho Gestor /art. 3º - I/ - Conselho Municipal de Saude - Delegaçao de competencia /art. 2º - par. unico/ - Fundo Municipal de Saude /art. 3º - I/ - Lei Orgânica do Município /art. 1º/ - Membros /art. 4º - par. 1º/ - Presidente /art. 4º - par. 1º/ - Secretaria Municipal da Saude /art. 12/ - Secretario Municipal da Saude /art. 4º - par. 1º/ - Sistema Unico de Saude /art. 1º/ |